Lei Ordinária Nº 990 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 990

Ano: 2022

Data: 06/09/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorização de poder

Propositores(as):

Ementa:

"Autoriza do Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do DER-ES".

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: